Na quarta- feira (2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto para acabar com a prisão especial. Trata-se do privilégio concedidos a pessoas com nível superior, ocupantes de alguns cargos públicos e também outros cargos relevantes, como pastores e padres . Ainda serão beneficiados o presidente da República, os integrantes do Ministério Público Federal e os juízes. Porém o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmou que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que as exceções sejam excluídas. "A prisão especial é apenas para apartar o preso em uma cela separada quando houver risco de integridade física ou psíquica. Não tem mordomia", afirma Demóstenes. O projeto agora segue para analise na Câmara.Demóstenes Torres em seu projeto defende que o beneficio só será concedido caso o detento corra risco de morte. O projeto prevê que os casos de prisão especial serão decididos pelas autoridades judiciais, e nos casos de prisão em flagrante, pela autoridade policial.
O projeto de lei prevê também a alteração do Código de Processo Penal, no que se refere a prisão processual, fiança e liberdade provisória, além do aumento da fiança para quem cometer crimes financeiros: o juiz poderá fixar fiança máxima de R$ 93 milhões. Passou de 70 para 80 anos, a idade em que uma pessoa pode cumprir pena em prisão domiciliar.
Casos de prisão especial
Bispo Edir Macedo
Paulo Maluf
Por Jéssica Lima
Foto: www.cosplaybr.com
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