A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 24 um projeto de lei que impede alunos de estudar ao mesmo tempo em dois cursos de graduação em faculdades públicas, tanto em instituições diferentes quanto na mesma.
A justificativa é que existem poucas vagas para universidades públicas e seria injusto que um mesmo aluno ocupe duas vagas. “Tem gente que, além de ter o privilégio de estar na universidade pública, toma conta de duas vagas”, diz o deputado Maurício Rands (PT-PE) autor da proposta.
Segundo o projeto ao ser constatado que o aluno está matriculado em outra faculdade pública, a instituição é obrigada a dar o prazo de cinco dias para que ele escolha em qual curso deseja ficar, se não houver manifestação por parte do aluno a primeira matrícula será anulada. Se for detectado duplicidade na mesma instituição e não houver posicionamento por parte do aluno a mais recente deve ser cancelada.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB poderá entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal caso o projeto seja aprovado pelo Senado. Segundo Marcus Vinícius Coelho Presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem, proibir que os alunos cursem duas universidades públicas ao mesmo tempo “soa como inconstitucionalidade”, porque impede que exerçam suas competências. “os alunos também poderão ir a Justiça, disse Coelho.
Um comentário:
se o ser humano for inteligente o suficiente e conseguir tem mais é que fazer esse deputado tem que arrumar lei para melhorar o orçamento para mais universidades
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